De acordo com Regimento Interno do Conselho de Arquitetura ...
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Alternativa Correta: E
O tema central da questão é sobre as competências do plenário do CAU/MS de acordo com o seu Regimento Interno. Entender essas competências é essencial, pois o plenário é um dos órgãos deliberativos mais importantes dentro do CAU, responsável por decisões significativas que afetam a gestão e operação do conselho.
O CAU/MS, assim como outros conselhos regionais de arquitetura e urbanismo, segue diretrizes estabelecidas pelo CAU/BR. Isso garante uma uniformidade nas práticas e decisões que impactam a profissão de arquiteto e urbanista em nível local e nacional. As competências do plenário incluem desde questões administrativas até a integração com a sociedade e o Estado.
Para mais detalhes, pode-se consultar o Regimento Interno do CAU/MS e as normas do CAU/BR, que orientam a atuação e o funcionamento dos conselhos regionais.
Justificativa da Alternativa E: Esta alternativa está correta porque aborda a competência do plenário em apreciar e deliberar acerca da integração do CAU/MS com o Estado e a sociedade, assim como a revisão, sustação ou anulação de atos praticados pelo CAU/MS. Essas são atribuições diretas que refletem a responsabilidade do plenário na gestão e supervisão das ações do conselho.
Análise das Alternativas Incorretas:
A: Embora o plenário tenha a função de apreciar propostas, essa alternativa especifica a deliberação sobre o modelo de gestão e propostas de comissões temporárias, o que não é uma atribuição exclusiva do plenário.
B: Esta alternativa menciona competências que são, em parte, compartilhadas com outras estruturas do CAU. A instituição de escritórios descentralizados, por exemplo, pode envolver outras instâncias do CAU/MS.
C: A função de cumprir e fazer cumprir os atos baixados pelo CAU/MS é ampla e não se restringe ao plenário. Esse é um papel mais executivo, geralmente relacionado à diretoria.
D: A designação de conselheiros para análise de processos não deliberados é uma função administrativa. A gestão da estratégia econômico-financeira também envolve outros órgãos do CAU/MS, não sendo uma função exclusiva do plenário.
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