A consulta aos cidadãos, em momento posterior ao ato legisla...
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q304090
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca de direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse
sentido, considere que as siglas CF e STF, sempre que empregadas,
referem-se, respectivamente, a Constituição Federal de 1988 e a
Supremo Tribunal Federal.
sentido, considere que as siglas CF e STF, sempre que empregadas,
referem-se, respectivamente, a Constituição Federal de 1988 e a
Supremo Tribunal Federal.
A consulta aos cidadãos, em momento posterior ao ato legislativo, é realizada mediante plebiscito.
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Questão tranquila, mas para quem ainda tem dificuldades a regra é a seguinte.
Plebiscito - Consulta anterior à edição da norma.
Referendo - Consulta posterior à edição da norma.
Plebiscito - Consulta anterior à edição da norma.
Referendo - Consulta posterior à edição da norma.
Art 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e , nos termos da lei, mediante :
I- plebiscito;
II- referendo;
III- iniciativa popular.
Plebiscito: é uma consulta ao povo antes de uma lei ser constituída, de modo a aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas.
Referendo: é uma consulta ao povo após a lei ser constituída, em que o povo ratifica ("sanciona") a lei já aprovada pelo Estado ou a rejeita.
Iniciativa popular é um instrumento da democracia direta que torna possível à população apresentar projetos de lei.
I- plebiscito;
II- referendo;
III- iniciativa popular.
Plebiscito: é uma consulta ao povo antes de uma lei ser constituída, de modo a aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas.
Referendo: é uma consulta ao povo após a lei ser constituída, em que o povo ratifica ("sanciona") a lei já aprovada pelo Estado ou a rejeita.
Iniciativa popular é um instrumento da democracia direta que torna possível à população apresentar projetos de lei.
Vale lembrar que, na vigência da nossa atual Constituição, já vivemos as duas situações: tivemos plebiscito em 1993 e 2011. A primeira era para definir a forma e o sistema de governo (art. 2º do ADCT), já a segundo foi para definir se dividia ou não o estado do Pará para a criação dos estados de Tapajós e Carajás. Quanto ao referendo, tivemos em 2005, para aprovar ou não o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento que iria proibir a comercialização de armas no país.
Ad astra et ultra!!
Ad astra et ultra!!
olá, podemos lembrar assim:
REFEREndo ----- REFERE-se a alguma norma, isto é, POSTERIOR AO ATO LEGISLATIVO;
PLEBISCITO -----será o contrário, isto é, ANTERIOR AO ATO LEGISLATIVO.
BONS ESTUDOS, ABRAÇO.
REFEREndo ----- REFERE-se a alguma norma, isto é, POSTERIOR AO ATO LEGISLATIVO;
PLEBISCITO -----será o contrário, isto é, ANTERIOR AO ATO LEGISLATIVO.
BONS ESTUDOS, ABRAÇO.
PRÉbliscito - antes
Portugês errado mas por isso mesmo eu sempre lembro hehe
Portugês errado mas por isso mesmo eu sempre lembro hehe
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