De acordo com a Lei 8.394, de 30 de dezembro de 1991, que di...

Alternativa correta: C - Presidente da República.

A questão em análise refere-se à Lei 8.394, de 30 de dezembro de 1991, que trata da preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República. Essa lei é fundamental para a compreensão do tema de conservação e preservação dos documentos presidenciais.

Vamos entender o que está em jogo aqui:

De acordo com a Lei 8.394/1991, os documentos que constituem o acervo presidencial privado são, na sua origem, de propriedade do Presidente da República. Isso significa que esses documentos pertencem ao presidente que os produziu ou recebeu durante o exercício do mandato, e não a instituições governamentais ou outros órgãos.

Vamos agora analisar as alternativas:

A - Arquivo Nacional: O Arquivo Nacional é uma instituição responsável pela guarda e preservação dos documentos públicos federais de valor permanente. Contudo, os acervos privados dos presidentes não são inicialmente de propriedade do Arquivo Nacional. Esta alternativa está incorreta.

B - Casa Civil da Presidência da República: A Casa Civil assessora diretamente o Presidente da República, mas não é proprietária dos documentos privados do presidente. Esse acervo é pessoal e não institucional. Portanto, essa alternativa também está incorreta.

C - Presidente da República: Esta é a alternativa correta. Conforme a Lei 8.394/1991, os documentos que compõem o acervo presidencial privado pertencem, na sua origem, ao Presidente da República. A lei claramente define que esses documentos são de propriedade privada do chefe do Executivo.

D - Governo Federal: O Governo Federal é um termo mais amplo que engloba todas as instituições federais. Os documentos privados dos presidentes não são, na origem, propriedade do Governo Federal. Esta alternativa está incorreta.

E - SINAR: SINAR é o Sistema Nacional de Arquivos, que coordena a política nacional de arquivos, mas não é proprietário dos documentos privados dos presidentes. Assim, esta opção está incorreta.

Em resumo, a alternativa correta é a C, pois a Lei 8.394/1991 estabelece que os documentos privados dos presidentes são de propriedade do Presidente da República na sua origem. Isso é fundamental para a compreensão do gerenciamento de acervos presidenciais no Brasil.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!