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Q2248929 Direito Constitucional
Assinale proposição correta: 
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Gabarito: B

Vamos analisar cada uma das proposições:

A) Errado: Embora o voto para a Presidência da República seja uma forma importante de participação política, não é considerado uma interferência direta nas decisões políticas estatais. O voto é um meio de escolha de representantes, e não uma interferência direta nas decisões políticas tomadas pelos representantes eleitos.

B) Correto: Esta proposição está correta. Ela aborda corretamente o princípio da separação dos poderes, que é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Destaca a independência dos poderes e a ideia de que a investidura e permanência nas funções estatais não devem depender da vontade dos outros poderes.

C) Errado: O pluralismo político, princípio fundamental do Estado Democrático de Direito, não se limita apenas à existência de vários partidos políticos. Ele abrange a diversidade de opiniões, ideias e formas de participação política na sociedade, não se restringindo apenas à existência de partidos políticos.

D) Errado: A concessão de asilo político não é, em princípio, para estrangeiros perseguidos em seu próprio país patrial. Asilo político geralmente é concedido a estrangeiros que sofrem perseguição em seu país de origem por motivos políticos, mas não necessariamente apenas quando estão em seu próprio país.

Espero que estas explicações ajudem a esclarecer os pontos em questão.

Esse entendimento (B) me parece estranho, já que um poder muitas vezes tem condão de escolha ou veto sobre a investidura de pessoas em outro poder - como acontece simultaneamente na escolha de ministro do STF pelo Presidente e poder de veto pelo Senado.

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