“Garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiênc...

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Q2745085 Direito Previdenciário

“Garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.”

O trecho acima define o benefício denominado:

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