O princípio federativo estabelece a forma de governo de um E...

A questão exige conhecimento relacionado à conceituação do princípio federativo. Conforme MASSON (2015, p. 493), “encontra-se definida em nossa Carta Constitucional (art. 1°, CF/88), inequivocamente, a adoção do princípio federativo como critério ordenador da organização político-administrativa do Estado. Isso significa que o poder constituinte originário optou pela dessacralização no exercício do poder político, o que originou, na concepção kelseniana, uma ordem jurídica central e outras ordens jurídicas parciais, de forma que a primeira abarca todos os indivíduos que se encontrem no território do Estado Nacional, e as outras, os sujeitos que se achem na circunscrição dos entes federados. A reunião dessas duas ordens jurídicas constitui a terceira ordem jurídica, que é representada pelo Estado Federal, ou seja, pela comunidade jurídica total”.

O princípio federativo, portanto, relaciona-se com a forma de Estado, não com a forma de governo.

Referências:

MASSON, Nathalia. Manual de Direito Constitucional. 3.ed. Salvador: Jus Podium, 2015.

 

Gabarito do professor: assertiva errada.

Acredito que a Forma de Governo é Republica.
Forma de Estado sim, Federada
Art 1 da constituição Federal.

Errado
O princípio federativo estabelece a forma de Estado.
Apenas para lembrarmos, um assunto tranquilo que acaba sempre me confundindo:
Quais são as formas de Estado?
São dois os modelos pelo qual o Estado se estrutura:
a. Simples ou unitário: aquele que é formado por somente um Estado, havendo uma unidade do poder político interno, de maneira que o exercício desse poder se dá de modo centralizado;
b. Composto ou complexo: aquele que é constituído por mais de um Estado, havendo uma diversidade de poderes políticos internos. Subdivide-se em união pessoal, união real, confederação e federaçao.
Quais são as formas de Governo?
São duas as formas pela qual o Estado se organiza politicamente:
a. Monarquia: cuida-se do governo que se caracteriza pela vitaliciedade, hereditariedade e irresponsabilidade do Chefe do Estado.
b. República: forma de governo que tem como características a eletividade, a temporariedade e a responsabilidade do Chefe de Estado.
Quais os sistemas de governo?
No que tange ao grau de relacionamento entre os Poderes Executivo e Legislativo, são três os sistemas existentes:
a. Presidencialismo: Poderes Executivo e Legislativo são independentes;
b. Parlamentarismo: Poderes Executivo e Legislativo são interdependentes.
c. Diretorialismo ou Convencionalismo: Poder Executivo subordina-se ao Legislativo; ocorre a concentração do poder político do Estado no Parlamento, de maneira que é este quem determina quem exercerá a função executiva. Ex. Suíça.
Bons estudos!

forma de EStado - Federado
forma de governo - republicano
sistema de governo - presidencialista

Para ajudar:

Forma de Estado = Federação
Sistema de Governo = Presidencialista
Sobrou:
Forma de Governo = República