Nefertite sofreu um aborto espontâneo na terceira semana de ...

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Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Advogado |
Q942440 Direito do Trabalho
Nefertite sofreu um aborto espontâneo na terceira semana de gestação. Em razão do referido aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, Nerfetite terá direito a
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Gabarito Letra "A".


CLT. Art. 395 - Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.


--> Como se trata de repouso remunerado o caso em análise é de interrupção do contrato de trabalho.


Também concernente a proteção da mulher:

 

SUM-244 

 

O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT).

 

II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

 

III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado. 

CLT,


Art. 131 - Não será considerada falta ao serviço, para os efeitos do artigo anterior, a ausência do empregado:                 

[...]

II - durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto não criminoso, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência Social;              

Para não errar mais hein.


Com o ABORTO a gravidez foi INTERROMPIDA!!!

2 dias: MORTE

2 semanas: MORTE DE FETO - ABORTO

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