O Código de Ética do Servidor Público (Decreto n° 1.171/...

O Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171 de 1994) estabelece um conjunto de deveres fundamentais para os servidores públicos, visando assegurar um comportamento ético e responsável no exercício de suas funções. A questão apresentada pede que identifiquemos qual desses deveres é mencionado como fundamental no texto do Código de Ética.

A alternativa correta é a C: "participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum."

Justificativa para a alternativa correta:

A alternativa C reflete um dos princípios éticos fundamentais do servidor público, que é buscar sempre o aprimoramento profissional e a realização do bem comum. Isso envolve não só um compromisso com o próprio desenvolvimento, mas também uma preocupação com o impacto de suas ações na sociedade. Essa atitude proativa é parte do dever do servidor de contribuir para a eficiência e eficácia do serviço público.

Análise das alternativas incorretas:

A) Desempenhar, com estrita moderação, as atribuições do cargo... - A moderação é importante, mas o termo "estrita moderação" não está alinhado com o que se espera do servidor, que deve atuar com zelo e dedicação, e não apenas com moderação.

B) Realizar, periodicamente, cursos de atualização... - Embora o aprimoramento contínuo seja relevante, o Código de Ética não estabelece essa obrigação de forma tão específica como um dever fundamental. O foco está mais em ações que visem o bem comum.

D) Respeitar a hierarquia com temor de representar contra... - O respeito à hierarquia deve ser exercido com responsabilidade, mas não com temor. O servidor tem o direito e o dever de denunciar irregularidades.

E) Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento... - Embora a eficiência seja um objetivo, a alternativa menciona "ensejar situações procrastinatórias", o que contradiz a essência do dever ético do servidor.

No contexto do Código de Ética, é crucial que o servidor público compreenda a importância de cada um desses aspectos para o bem-estar da coletividade e a integridade da administração pública.

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(Letra C)

 XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;

Moderação só nas prerrogativas.

c) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

ERRADO.  a) desempenhar, com estrita moderação, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.

XIV -

a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;

ERRADO.  b) realizar, periodicamente, cursos de atualização para atender ao princípio constitucional da eficiência

XIV -

q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;

CERTO.  c) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.

XIV -

o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;

ERRADO d) respeitar a hierarquia com temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

XIV -

h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

ERRADO. e) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, procurando ensejar situações procrastinatórias.

XIV -

b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

ensejar = motivar