Assinale a alternativa correta:
Gabarito comentado
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A alternativa correta é a letra A. Este item aborda o conceito de contrato de tarefa na esfera do Direito Administrativo, especificamente no contexto das licitações e dos contratos administrativos regulados pela Lei 8.666/1993. O contrato de tarefa é uma modalidade de contratação direta, na qual a Administração Pública contrata serviços que envolvem mão de obra para realização de pequenos trabalhos. Estes são pagos por um preço fixo, podendo incluir ou não o fornecimento de material.
O conceito de contrato de tarefa é importante porque permite à Administração Pública a contratação de serviços simples de forma ágil e eficiente, evitando o processo de licitação quando o objeto e a natureza do serviço justificam tal dispensa.
Isso está em conformidade com a Lei de Licitações, que estabelece, em seus artigos, as modalidades de licitação e as hipóteses de contratação direta. O contrato de tarefa, como um desses casos, deve ser empregado de acordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem os atos administrativos.
Em resumo, o contrato de tarefa viabiliza que pequenos trabalhos sejam executados com pagamento definido previamente, sendo uma forma prática para a Administração atender às suas necessidades pontuais sem a necessidade de um processo licitatório extenso e complexo, desde que respeitada a legislação pertinente.
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Comentários
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B- São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. E não 2 como diz a questão.
C- O erro da questão está em dizer que este atributo está presente em todos os atos adm
D- Fato do Príncipe ocorre nos casos em que um ato geral e abstrato praticado pelo Estado afeta indiretamente o contrato administrativo, impedindo a sua execução nos termos inicialmente pactuados
Questão correta letra "A"
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