Acerca dos benefícios, programas e instâncias de controle so...

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Q610654 Serviço Social
Acerca dos benefícios, programas e instâncias de controle social, definidos na Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item que se segue.

O serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, que consiste no apoio, orientação e acompanhamento das famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, integra a proteção social especial.


Alternativas

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Vamos analisar a questão proposta, que está baseada na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O tema central da questão é a classificação dos serviços de assistência social em proteção social básica e especial.

Enunciado: A questão afirma que o serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) integra a proteção social especial.

Resposta correta: Alternativa E - errado.

Para compreender o motivo pelo qual a alternativa é considerada errada, é crucial entender como a assistência social é organizada no Brasil:

  • Proteção Social Básica: Destinada a prevenir situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. O PAIF é um serviço integrante desta proteção, realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
  • Proteção Social Especial: Destinada a famílias e indivíduos em situações de risco pessoal e social, cujos direitos já foram violados, necessitando de acompanhamento mais especializado. Essa categoria é dividida em proteção social especial de média e alta complexidade.

Portanto, de acordo com a LOAS e a estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o PAIF integra a Proteção Social Básica, e não a Proteção Social Especial, como afirmado no enunciado.

Estratégias para Interpretação: Ao resolver questões desse tipo, é importante:

  • Ler atentamente o enunciado: Identifique palavras-chave, como "PAIF", "proteção social básica" e "proteção social especial".
  • Recorrer a fontes confiáveis: Tenha sempre por perto materiais como a LOAS e documentos do SUAS para consulta.
  • Identificar possíveis pegadinhas: Note que a confusão entre proteção básica e especial é recorrente em provas.

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PAIF: Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. O serviço PAIF integra o nível de proteção social básica do SUAS. (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais).

A questão quis confundir o candidato. Existem: PAIF e PAEFI

PAIF - CRAS

PAEFI- CREAS

GAB. Errado.

PAIF = SOCIAL BÁSICA

PAEAFI= SOCIAL ESPECIAL

Fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que integra a proteção social básica.           

Fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), que integra a proteção social especial.

Proteção Social Básica

  • Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
  • Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
  • Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas

Proteção Social Especial Média Complexidade

  • Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos (PAEFI)
  • Serviço Especializado em Abordagem Social
  • Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
  • Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua

Proteção Social Especial Alta Complexidade

  • Serviço de Acolhimento Institucional;
  • Serviço de Acolhimento em República;
  • Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;
  • Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências.

www. gesuas. com. br/blog/protecao-social-basica-especial/

PAIF= CRAS= Social básica

PAEFI= CREAS=Social especial

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