O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado ...

mediante o fornecimento de não consentimento pelo titular.

para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.

quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.