Assinale a alternativa correta. Dentre os créditos adiciona...

Vamos abordar a questão sobre créditos adicionais, tema essencial no orçamento público. A questão pede que identifiquemos qual tipo de crédito adicional é descrito nas opções fornecidas.

Alternativa Correta: A - especiais.

Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Eles se dividem em três tipos principais: créditos suplementares, especiais e extraordinários.

Créditos Especiais: São aqueles destinados a despesas que não foram previstas no orçamento. Eles exigem prévia autorização legislativa e têm vigência restrita ao exercício financeiro, exceto se abertos nos últimos quatro meses do ano, podendo ser prorrogados para o exercício seguinte, se autorizado pela lei. Isso corresponde exatamente à descrição da alternativa A.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Preliminares: Essa alternativa não é válida porque "créditos preliminares" não é uma categoria reconhecida na legislação orçamentária. Portanto, não existe esse tipo de crédito adicional.

C - Extraordinários: Créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como calamidades públicas, e não se encaixam na descrição que envolve autorização legislativa prévia e possibilidade de prorrogação, como descrito no enunciado.

D - Suplementares: Créditos suplementares são usados para reforçar dotação já existente no orçamento e também não se encaixam na descrição apresentada, que fala sobre programas não contemplados no orçamento, o que é próprio dos créditos especiais.

Compreendendo as características específicas de cada tipo de crédito adicional, conseguimos identificar que a descrição fornecida na questão refere-se aos créditos especiais.

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Não pode ser suplementar, pois não está previsto no orçamento e não pode ser extraordinário, pois o extraordinário não precisa de autorização legislativa,