Márcia foi condenada à suspensão do exercício profissional p...
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Q942461
Medicina
Márcia foi condenada à suspensão do exercício profissional pelo prazo de 30 (trinta) dias e pretende requerer sua reabilitação ao
Conselho Regional de Medicina, para a retirada do apontamento referente à mencionada condenação. Constitui requisito para a
reabilitação, dentre outros, o decurso de determinado prazo após o cumprimento da pena, sem que tenha sofrido qualquer outra
penalidade ético-disciplinar. Esse prazo, conforme preceitua a Resolução n° 2.023/2013 do Conselho Federal de Medicina
(Código de Processo-Ético Profissional), é de
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RESOLUÇÃO CFM 2.306/22
Seção II
Da Reabilitação Profissional
Art. 126. Decorridos 8 (oito) anos após o cumprimento da sanção, o médico será reabilitado,
de ofício ou a requerimento, no CRM onde está inscrito, com a retirada dos apontamentos
referentes aquela sanção.
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