No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/20...

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Q959874 Legislação Federal

No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item.


À Assembleia Geral, dirigida pelo presidente e pelos secretários do Conselho Regional respectivo, compete autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho.

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CERTO

Art. 24. A assembleia geral compete

lI - autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do

Conselho;

Certo!

Fundamento: Artigo 24, inciso II.

Lei n.º 3.268/1957

Art 23. Parágrafo único. A assembléia geral será dirigida pelo presidente e os secretários do Conselho Regional respectivo. 

Art . 24. A assembléia geral compete

lI - autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho.

Gabarito Certo

A assembleia geral compete:

  • Ouvir a leitura e discutir o relatório e contas da diretoria ao menos uma vez por ano, sendo, nos anos em que ocorra a eleição do Conselho Regional, de 30 a 45 dias antes da data fixada para essa eleição;

  • Autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho;

  • Fixar ou alterar contribuições cobradas pelo Conselho pelos serviços praticados;

  • Deliberar sobre as questões ou consultas submetidas à sua decisão pelo Conselho ou pela Diretoria;

  • Eleger um delegado e um suplente para eleição dos membros e suplentes do Conselho Federal.

Art. 24 - L3268

Gab. Certo

Sobre Bens

adquirir bens imóveis = PR + autorização PLENÁRIO

alienar bens móveis =PR + autorização PLENÁRIO

alienar bens imóveis = PR + autorização ASSEMBLEIA GERAL

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