Quanto ao empresário, é correta a afirmativa

Para responder corretamente à questão sobre o conceito de empresário no direito empresarial, precisamos entender o que a legislação brasileira determina. O tema central da questão é a definição de empresário de acordo com o Código Civil Brasileiro.

Legislação Aplicável: O artigo 966 do Código Civil define empresário como aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

Alternativa Correta:

A - que exerça profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Esta alternativa está correta porque reflete exatamente a definição legal de empresário conforme o artigo 966 do Código Civil. Um exemplo prático seria um comerciante que possui uma loja de roupas, onde ele organiza todos os recursos necessários (como capital, trabalho e mercadorias) para oferecer produtos aos consumidores.

Alternativas Incorretas:

B - exerça profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística.

Esta alternativa está incorreta porque profissionais como médicos, advogados e artistas, que exercem atividades de natureza intelectual, não são considerados empresários, a menos que a atividade constitua elemento de empresa.

C - que deixe de inscrevê-lo no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, mas após o início de sua atividade.

Incorreta, pois o registro é uma formalidade essencial para a regularização da atividade empresarial. A falta de registro não impede a caracterização de empresário, mas pode trazer consequências jurídicas.

D - que exerça a atividade os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil, embora admitam estarem impedidos.

Esta alternativa está errada porque pessoas impedidas legalmente (como menores de idade) não podem exercer atividade empresária. Mesmo que tenham capacidade civil, o impedimento legal prevalece.

E - que a pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, não responderá pelas obrigações contraídas.

Incorreta, pois uma pessoa que exerce atividade empresária, mesmo sendo legalmente impedida, poderá responder por suas obrigações, conforme a teoria da aparência e a proteção de terceiros de boa-fé.

Uma pegadinha comum em questões como essa é a confusão entre atividades empresariais e profissionais intelectuais não empresariais. Fique atento à definição legal e às exceções previstas para evitar erros.

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a) CORRETA. Art. 966, caput, CC;

b) Incorreta. Art. 966, p. ú, CC;

c) Incorreta. Art. 967, CC;

d) Incorreta. Art. 972, CC;

e) Incorreta. Art. 973, CC;

Prova de advogado com nível de fundamental? oloko

"profissionalMente"

gabarito A

CC, Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.