A seguridade social, conforme a Constituição Federal, compr...

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Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Assessor Jurídico |

Q3033483 Direito Constitucional

A seguridade social, conforme a Constituição Federal, compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Ela deve ser organizada com base nos princípios da universalidade da cobertura e do atendimento, além da solidariedade entre a sociedade.

Assinale a alternativa correta:

A seguridade social inclui apenas a previdência e a assistência social.

A saúde, no âmbito da seguridade social, é garantida apenas para quem contribui para o INSS.

A previdência social é obrigatória para todos os trabalhadores urbanos e rurais.

A assistência social é contributiva, destinada apenas aos que pagam tributos.

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, independentemente de contribuição.

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