A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela A...

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Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: UEFS Prova: AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Serviço Social |

Q1171635 Serviço Social

A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989. A respeito dessa Convenção, assinale a alternativa correta.

O Brasil se tornou signatário da Convenção em 1993, com a consequente publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente ─ ECA.

Para efeitos da Convenção, considera-se como criança todo ser humano com menos de doze anos de idade.

Os Estados Partes pactuaram pela luta contra a adoção internacional, com a consequente criação de medidas impeditivas dessa modalidade.

A Convenção prevê que todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de bem estar social, devem considerar, primordialmente, o interesse maior da criança.

A Convenção não faz qualquer previsão sobre o direito de minorias étnicas, religiosas ou linguísticas ou pessoas de origem indígena.

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