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Q788655 Direito Constitucional
Assinale como “V” as assertivas verdadeiras e “F” as falsas, de acordo com o art. 37 da Constituição Federal, que regula a administração pública: I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. III. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. IV. Durante o prazo prorrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
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A questão trata de servidores públicos.

I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

CERTO. Segundo o art. 37 da Constituição, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

CERTO. Segundo o art. 37 da Constituição, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

III. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

CERTO. Segundo o art. 37 da Constituição, o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

IV. Durante o prazo prorrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. 

ERRADO. Segundo o art. 37 da Constituição, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

Gabarito do Professor: letra A.

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Comentários

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CF/1988 - Art. 37

 

CERTO - I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

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CERTO - II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

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CERTO - III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

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ERRADO - IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

 

ERRADO - IV - durante o prazo IMprorrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

Correta, A

Atenção:


Não é DOIS ANOS, mas sim ATÉ DOIS ANOS, podendo ser prorrogável por mais uma ÚNICA vez, por mais ATÉ DOIS ANOS. Ou seja, O concurso podertá ter uma validade de ATÉ 4 anos. Nada impede que um concurso tenha validade, por exemplo, de 1 ano, ou de 3 anos. Vejam a diferença, em uma leitura rapida, poderá confundir....

Um abraço !!!

IMPRORROGÁVEL

IMPRORROGÁVEL

IMPRORROGÁVEL

IMPRORROGÁVEL

IMPRORROGÁVEL

IMPRORROGÁVEL

IMPRORROGÁVEL

IMPRORROGÁVEL

IMPRORROGÁVEL

IMPRORROGÁVEL

 

A assertiva III ao meu ver deveria estar escrito assim: *"o concurso publico será válido por um período de até dois anos PODENDO ser prorrogável por igual período"* Pq da maneira que está escrito subtende-se que é obrigatório a prorrogação.

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