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Ano: 2018 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2018 - UFU-MG - Engenharia Florestal |
Q972621 Direito Administrativo
Segundo a lei 8112/90, em 180 (cento e oitenta) dias, prescreve a ação disciplinar para a infração administrativa punível com
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O exame da presente questão demanda a aplicação do art. 142 da Lei 8.112/90, que assim preconiza:

" Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência."

Assim sendo, não restam dúvidas de que a penalidade sujeita a prazo prescricional de 180 dias vem a ser a advertência.


Gabarito do professor: B

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Resposta: B

Conforme lei 8112/91, Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

Comentários com caráter apenas opinativo. <3 Ela só quer #PAZ. 

Complementando

Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

gab. B

PENALIDADES           PRESCRIÇÃO           CANCELAMENTO 

________________________________________________________________

Advertência                   180 dias               3 anos 

________________________________________________________________

Suspensão                     2 anos                 5 anos

________________________________________________________________

Demissão                      5 anos                não tem

________________________________________________________________

Cassação de -                  5 anos                 não tem

aposentadoria 

________________________________________________________________

Destituição de-

função de confiança             5 anos                  não tem

________________________________________________________________

Destituição de cargo em-        5 anos                 não tem

comissão

Prescrição: "180-2-5" Advertência, suspensão e demissão

Cancelamento de Registro: "3-5" advertência e suspensão

GB B

PMGOOO

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