Acerca da contabilidade pública e de seus elementos constitu...

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Q959893
Contabilidade Pública Sistema Contábil , Subsistemas de Contas ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRM-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRM-PR - Contador |
Q959893 Contabilidade Pública

Acerca da contabilidade pública e de seus elementos constitutivos, julgue o item.


Determinado ato de gestão que não afete o patrimônio público no presente, mas possa vir a afetá-lo no futuro, deve ser registrado no sistema de compensação.

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Essa questão faz alusão à NBC T 16.2, já revogada, que previa o sistema de compensação.

Vejamos:

“12. O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:

[...]

(e) Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle."

Apesar de a NBC T 16.2 ter sido revogada, de fato, ato de gestão que não afete o patrimônio público no presente, mas que possa vir a afetá-lo no futuro, deve ser registrado pelas chamadas contas de compensação (tendo inclusive quadro auxiliar no Balanço Patrimonial para essa finalidade), previstas na Lei n.º 4.320/1964 e no MCASP, 9ª ed., pág. 523:

“Contas de Compensação

Compreende as contas representativas dos atos potenciais ativos e passivos.

Atos Potenciais

Compreende os atos a executar que podem vir a afetar o patrimônio, imediata ou indiretamente, por exemplo: direitos e obrigações conveniadas ou contratadas; responsabilidade por valores, títulos e bens de terceiros; garantias e contragarantias recebidas e concedidas. A definição é orientada pelo fluxo de caixa a ser envolvido na execução futura do ato potencial.

Atos Potenciais Ativos

Compreende os atos a executar que podem vir a afetar positivamente o patrimônio, imediata ou indiretamente.

Atos Potenciais Passivos

Compreende os atos a executar que podem vir a afetar negativamente o patrimônio, imediata ou indiretamente."

Assim, tem-se que o item está correto.


Gabarito do Professor: CERTO.

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Gab C

No sistema de Compensação são efetuados os registros dos atos administrativos praticados pelo gestor da entidade, que, direta ou indiretamente, possam a vir afetar o patrimônio da entidade, ainda que de imediato, isto não ocorra, mas possa implicar em modificação futura.

Determinado ato de gestão que não afete o patrimônio público no presente, mas possa vir a afetá-lo no futuro, deve ser registrado no sistema de compensação. CERTO

_____________________________________________________________________________________

MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição

4.3.3. Quadro das Contas de Compensação

Contas de Compensação

Compreende as contas representativas dos atos potenciais ativos e passivos.

Atos Potenciais

Compreende os atos a executar que podem vir a afetar o patrimônio, imediata ou indiretamente, por exemplo: direitos e obrigações conveniadas ou contratadas; responsabilidade por valores, títulos e bens de terceiros; garantias e contragarantias recebidas e concedidas. A definição é orientada pelo fluxo de caixa a ser envolvido na execução futura do ato potencial.

Atos Potenciais Ativos

Compreende os atos a executar que podem vir a afetar positivamente o patrimônio, imediata ou indiretamente.

Atos Potenciais Passivos

Compreende os atos a executar que podem vir a afetar negativamente o patrimônio, imediata ou indiretamente.

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 392/393

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