O apoio ao controle externo operacionaliza-se por meio da co...

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Q843310
Auditoria Governamental Sistema de Controle Interno - SCI , Conceitos, Abrangência, Princípios e Competências ,
Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2017 - UFRN - Auditor |
Q843310 Auditoria Governamental

O apoio ao controle externo operacionaliza-se por meio da cooperação entre o Sistema de Controle Interno e os órgãos de controle externo, na troca de informações e de experiências, bem como na execução de ações integradas, sendo estas compartilhadas ou complementares. De acordo com o art. 74 da Constituição Federal de 1988, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com algumas finalidades. Considerando essas informações, analise as finalidades a seguir:


I- Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

II- Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à moralidade e à economicidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da União.

III- Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias bem como dos direitos e haveres da União.

IV- Apoiar a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado bem como o controle externo no exercício de sua missão institucional.


Os itens que representam finalidades do sistema de controle interno dos poderes da República são

Alternativas

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Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre as competências constitucionais do Sistema de Controle Interno. 

Segundo o art. 74 da nossa CF:

"Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional

(...)"

Agora, vamos aos itens!

I - Verdadeiro. Conforme art. 74, inc. I da CF.

II - Falso. A literalidade do inc. II do art. 74 da CF estabelece que a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados ocorrem quanto à eficácia e eficiência (e não segundo à moralidade e economicidade da gestão).

III - Verdadeiro. Conforme art. 74, inc. III da CF.

IV - Falso. O apoio é previsto somente em relação ao controle externo, conforme art. 74, inc. IV.

Assim, estão corretos os itens I e III.


Gabarito do Professor: Letra D.

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GABARITO D

 

Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

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