Com relação à política brasileira para o acolhimento de refu...

A alternativa correta é a D: “O Comitê Nacional para os Refugiados ("CONARE") é o órgão responsável por declarar o reconhecimento da condição de refugiado.”

Vamos entender melhor por que essa é a alternativa correta, assim como analisar os aspectos principais da política brasileira para o acolhimento de refugiados e as razões pelas quais as demais alternativas estão incorretas.

D - O Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) é, de fato, o órgão responsável por reconhecer a condição de refugiado no Brasil. O CONARE é composto por representantes de diferentes ministérios e tem a atribuição de analisar os pedidos de refúgio, além de coordenar e implementar a política nacional de refúgio. Este comitê avalia cada caso individualmente para decidir se a pessoa em questão atende aos critérios estabelecidos na legislação brasileira e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção de 1951.

Agora, vejamos os motivos pelos quais as demais alternativas estão incorretas:

A - Mesmo os indivíduos considerados culpados de atos contrários aos fins e princípios das Nações Unidas podem se beneficiar da condição de refugiado.

Essa afirmação é incorreta, pois a Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados prevê que pessoas culpadas de atos contrários aos fins e princípios das Nações Unidas não são elegíveis para o status de refugiado.

B - O Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores) não integra o CONARE.

Esta alternativa está errada. O Itamaraty, através de suas divisões específicas, faz parte do CONARE e contribui para o processo de decisão sobre a concessão do status de refugiado.

C - O Brasil não é parte da Convenção Internacional sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951.

Essa alternativa é incorreta. O Brasil é signatário da Convenção de 1951 e do Protocolo de 1967 sobre o Estatuto dos Refugiados, demonstrando seu compromisso com a proteção internacional dos refugiados.

E - Não compete ao CONARE determinar a perda da condição de refugiado.

Essa afirmação não está correta. O CONARE também tem a competência de determinar a cessação e a perda do status de refugiado, conforme previsto na legislação brasileira e nos tratados internacionais.

Para se preparar bem para questões sobre a política de refugiados, é importante estudar a Lei nº 9.474/97, que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados no Brasil, além de estar atento aos tratados internacionais que o Brasil ratificou. Isso inclui a compreensão das funções e competências dos órgãos envolvidos, como o CONARE.