Acerca da contabilidade pública e de seus elementos constitu...

MCASP 8ª

3.3. ATRIBUTOS DA CONTA CONTÁBIL

Atributos da conta contábil são características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas. Os atributos podem ser decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado.

3.3.1. Atributos Conceituais da Conta Contábil

a. Código: estrutura numérica que identifica cada uma das contas que compõem o plano de contas.

b. Título / Nome: designação que identifica o objeto de uma conta.

c. Função: descrição da natureza dos atos e fatos registráveis na conta.

d. Natureza do Saldo: identifica se a conta tem saldo devedor, credor ou ambos.

i. Conta Devedora: possui saldo predominantemente devedor.

ii. Conta Credora: possui saldo predominantemente credor.

iii. Conta Mista / Híbrida: possui saldo devedor ou credor. 

3.3.2. Atributos Legais da Conta Contábil

Além do atributo legal citado a seguir, poderão ser criados outros, de acordo com as necessidades do ente para o atendimento das normas vigentes, a exemplo do indicador do superávit primário e da dívida consolidada líquida.

3.3.2.1. Indicador do Superávit Financeiro – Atributos Financeiro (F) e Permanente (P)

3.3.2.2. Indicador da dívida consolidada líquida

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ERRADO. Encerramento não é ATRIBUTO!!! A questão se refere à Natureza da Conta!

Porém, o gab. da banca é CERTO! NÃO ENTENDI.

certa

4 Conta Contábil

4.1 Atributos da Conta Contábil

f) Encerramento – indica a condição de permanência do saldo em uma conta, conforme sua natureza;

4 Conta Contábil

4.1 Atributos da Conta Contábil

n) Encerramento – indica a condição de permanência do saldo em uma conta, conforme sua natureza, ou seja, se o saldo contábil encerra ou se transpõe para o próximo exercício no final do ano, como por exemplo, contas de resultado e contas de despesa e de receita.

fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Distrito Federal 2014

Atributos da conta contábil do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público/Administração Pública Federal – PCASP Os atributos da conta contábil formam um conjunto de características próprias que a individualizam, distinguindo-a de outra conta pertencente ao plano de contas. Podem ser definidos por conceitos teóricos, por; força legal ou por características operacionais do sistema utilizado. E apresentam sete elementos constitutivos:

Título é a palavra ou designação que identifica o objeto de uma conta, ou seja, a razão para a qual foi aberta e a classe de valores que registra. 

Função é a descrição da natureza dos atos e fatos registráveis na conta, explicando de forma clara e objetiva o papel desempenhado pela conta. 

Funcionamento é a descrição da relação de uma determinada conta específica com as demais, demonstrando quando se debita a conta e quando se credita. 

Natureza do Saldo (NS) é um atributo utilizado para identificar se a conta apresenta saldo credor ou devedor. 

Código é o conjunto ordenado de números que permite identificar cada uma das contas que compõem o plano de contas de uma identidade.

Encerramento indica a condição de permanência do saldo em uma conta, após a devida verificação dos lançamentos, conforme sua natureza. 

Indicador para cálculo do superávit financeiro é o atributo utilizado para informar se as contas ativo e passivo são classificadas como ativo/passivo financeiro ou ativo/passivo permanente.

GABARITO: CERTO

Está errado o gabarito, pois no MCasp 8ª Edição traz como o Alan expos. Poderia até ter sido considerado no passado, porém, hoje já não mais.

A fonte que vocês duas usaram está ultrapassada.

Gab. E

É justamente o contrário. No encerramento, "algumas contas deverão ter os saldos zerados, a fim e evitar o acúmulo de informações referentes a exercícios anteriores e permitir o correto acompanhamento do processo no exercício seguinte - Mcasp 9 Ed" 

Exemplo:

Encerramento do saldo dos créditos inscritos em Dívida Ativa

Natureza da informação: controle

• D 8.3.1.4.x.xx.xx Créditos Encaminhados para a Dívida Ativa
• C 7.3.1.x.x.xx.xx Controle do Encaminhamento de Créditos para Inscrição em Dívida Ativa

Visto isso, é incorreto afirmar que "o encerramento (...) indica permanência do saldo em um conta, conforme sua natureza".