As Normas Operacionais Básicas (NOB) definem as estratégias ...

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Q1844517 Serviço Social
As Normas Operacionais Básicas (NOB) definem as estratégias que orientam a operacionalidade do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da avaliação do seu estágio de implantação e desenvolvimento. Ao tempo em que aperfeiçoam a gestão do SUS, as NOB apontam para uma reordenação do modelo de atenção à saúde, na medida em que redefinem
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Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - SUS (Publicada no D.O.U.de 6/11/1996)

(...) 2.Finalidade...

Ao tempo em que aperfeiçoa a gestão do SUS, esta NOB aponta para uma reordenação do modelo de atenção à saúde, na medida em que redefine:

 

  1. os papéis de cada esfera de governo e, em especial, no tocante à direção única;
  2. os instrumentos gerenciais para que municípios e estados superem o papel exclusivo de prestadores de serviços e assumam seus respectivos papéis de gestores do SUS;
  3. os mecanismos e fluxos de financiamento, reduzindo progressiva e continuamente a remuneração por produção de serviços e ampliando as transferências de caráter global, fundo a fundo, com base em programações ascendentes, pactuadas e integradas;
  4. a prática do acompanhamento, controle e avaliação no SUS, superando os mecanismos tradicionais, centrados no faturamento de serviços produzidos, e valorizando os resultados advindos de programações com critérios epidemiológicos e desempenho com qualidade;
  5. os vínculos dos serviços com os seus usuários, privilegiando os núcleos familiares e comunitários, criando, assim, condições para uma efetiva participação e controle social.

https://conselho.saude.gov.br/legislacao/nobsus96.htm

Ao tempo em que aperfeiçoa a gestão do SUS, esta NOB aponta para uma reordenação do modelo de atenção à saúde, na medida em que redefine:

  1. os vínculos dos serviços com os seus usuários, privilegiando os núcleos familiares e comunitários, criando, assim, condições para uma efetiva participação e controle social.

Fonte: https://conselho.saude.gov.br/legislacao/nobsus96.htm

ITEM E

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