A perícia ambiental é muito utilizada hoje no Brasil e pode...

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Ano: 2013 Banca: IBEG Órgão: SANEAGO - GO
Q1230004 Engenharia Ambiental e Sanitária
 A perícia ambiental é muito utilizada hoje no Brasil e pode ocorrer na esfera do direito civil, criminal e/ ou administrativo. Marque a alternativa correta: 
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A prova pericial ambiental será regida pelo Código de Processo Civil.

O perito, como auxiliar da justiça, é pessoa de confiança do juiz. Ao magistrado é dada, então, a possibilidade de nomear um perito que montará a sua equipe de especialistas, ou, nomear ele mesmo mais de um perito, de áreas de conhecimento diversas.

O pagamento dos honorários periciais cabe à parte que a requerer. Por outro lado, as ações civis públicas ambientais são regidas pelas normas contidas na Lei n° 7.347/85. O art. 18 dessa Lei determina que não haverá adiantamento de honorários periciais nas ações civis públicas. Os honorários serão pagos no cumprimento da sentença, quer voluntariamente, logo após o trânsito em julgado, quer compulsoriamente, pela execução.

A resposta correta é a letra E, por ser tão evidente e clara a quem duvide na hora de confirmar kkk..

Ocorre que. as demais, ao direito ambiental aplica-se de forma subsidiária o Processo Civil, quanto ao curso, imagina só ter que saber qual o mínimo de horas para cada curso, a perícia é como o a Sabrina falou acima ( leiam excelente comentário) a perícia tem por objetivo auxiliar o juiz, podendo o juiz discordar do laudo e não utiliza-lo como base para a sentença, as partes também podem impugnar o laudo do perito.

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