A perícia ambiental é muito utilizada hoje no Brasil e pode...

A alternativa correta é a E - O resultado da perícia é chamado de laudo pericial.

Explicação do Tema Central: A questão aborda o tema da perícia ambiental, que é um procedimento técnico utilizado para investigar e esclarecer situações que envolvem impactos ou danos ao meio ambiente. Essa ferramenta é importante tanto na esfera judicial quanto administrativa, permitindo a tomada de decisões mais embasadas em casos que envolvem questões ambientais.

Resumo Teórico: A perícia ambiental pode ser solicitada em diferentes âmbitos, como o civil, criminal e administrativo. O resultado dessa perícia, onde o perito apresenta suas conclusões após a análise dos dados e evidências, é chamado de laudo pericial. Este documento é fundamental para auxiliar juízes ou autoridades administrativas na tomada de decisão sobre o caso em questão.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa E está correta porque define com precisão o que é o resultado de uma perícia ambiental. O laudo pericial é o documento oficial emitido pelo perito, contendo suas análises, conclusões e recomendações sobre o caso estudado. É importante destacar que este resultado é uma peça-chave no processo de decisão judicial ou administrativa.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa está incorreta porque a prova pericial ambiental não é exclusivamente regida pela Lei de Crimes Ambientais. Embora a Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, seja uma das legislações relevantes, a perícia pode ser regida por diversos outros marcos legais, dependendo do contexto, como o Código de Processo Civil.

B - A exigência de uma pós-graduação com 360h para ser um perito ambiental não é um requisito universalmente válido. O que se exige é que o perito tenha conhecimento técnico e formação adequada na área em questão, podendo ser exigido um registro em conselho profissional competente.

C - A perícia ambiental não é necessariamente utilizada em última instância judicial. Ela pode ser solicitada em várias etapas do processo, sempre que houver necessidade de elucidar questões técnicas. Além disso, a decisão final do caso não é determinada pelo parecer técnico do perito, mas sim pela autoridade competente.

D - Esta alternativa está errada porque, após a realização da perícia, as partes envolvidas têm o direito de contestar o resultado, apresentando objeções e solicitando esclarecimentos adicionais ou uma nova perícia, conforme as normas do processo.

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A prova pericial ambiental será regida pelo Código de Processo Civil.

O perito, como auxiliar da justiça, é pessoa de confiança do juiz. Ao magistrado é dada, então, a possibilidade de nomear um perito que montará a sua equipe de especialistas, ou, nomear ele mesmo mais de um perito, de áreas de conhecimento diversas.

O pagamento dos honorários periciais cabe à parte que a requerer. Por outro lado, as ações civis públicas ambientais são regidas pelas normas contidas na Lei n° 7.347/85. O art. 18 dessa Lei determina que não haverá adiantamento de honorários periciais nas ações civis públicas. Os honorários serão pagos no cumprimento da sentença, quer voluntariamente, logo após o trânsito em julgado, quer compulsoriamente, pela execução.

A resposta correta é a letra E, por ser tão evidente e clara a quem duvide na hora de confirmar kkk..

Ocorre que. as demais, ao direito ambiental aplica-se de forma subsidiária o Processo Civil, quanto ao curso, imagina só ter que saber qual o mínimo de horas para cada curso, a perícia é como o a Sabrina falou acima ( leiam excelente comentário) a perícia tem por objetivo auxiliar o juiz, podendo o juiz discordar do laudo e não utiliza-lo como base para a sentença, as partes também podem impugnar o laudo do perito.