De acordo com a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreenderá, EXCETO: Alternativa A: Leis ordinárias. Ou Alternativa B: Sentença judicial. Ou Alternativa C: Leis complementares. Ou Alternativa D: Medidas provisórias. Ou Alternativa E: Emenda à Constituição.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o processo leg...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: UFCSPA - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Técnico de Tecnologia da Informação - Área: Programação de Sistemas | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Técnico de Laboratório - Física | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Técnico de Laboratório - Área | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Assistente em Administração | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Assistente de Alunos |

Q2381526 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreenderá, EXCETO:

Leis ordinárias.

Sentença judicial.

Leis complementares.

Medidas provisórias.

Emenda à Constituição.

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art. 59, CF

Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:

I - emendas à Constituição;

II - leis complementares;

III - leis ordinárias;

IV - leis delegadas;

V - medidas provisórias;

VI - decretos legislativos;

VII - resoluções.

Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.

Gabarito: B

Processo legislativo: E LE LE LÊ, MEDERES!

Questão de psicotécnico

JU de JUdicial, JU de julgar.

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