No Brasil, a Atenção Básica é desenvolvida com o mais alto g...

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Q2724905 Direito Sanitário

No Brasil, a Atenção Básica é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas. As atribuições dos profissionais das equipes de atenção básica devem seguir as referidas disposições legais que regulamentam o exercício de cada uma das profissões. De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa que elenca uma atribuição comum a todos os profissionais nas equipes de atenção básica.

Alternativas

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Interpretação do Enunciado:

O enunciado aborda a Política Nacional de Atenção Básica no Brasil, enfatizando a descentralização e a atuação local das equipes de saúde. A questão pede para identificar uma atribuição comum a todos os profissionais dessas equipes, segundo as disposições legais.

Legislação Aplicável:

A Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde estabelece a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), definindo diretrizes e atribuições para as equipes de atenção básica.

Explicação do Tema:

A atenção básica é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e deve ser acessível ao cidadão. Todos os profissionais envolvidos nas equipes de atenção básica têm responsabilidades definidas, mas algumas atribuições são comuns a todos, como o cuidado integral e a promoção da saúde em nível individual e coletivo.

Exemplo Prático:

Imagine uma equipe de saúde em um bairro que realiza um mutirão de vacinação. Todos os profissionais, mesmo com formações diferentes, estão envolvidos em planejar e executar essa ação, assegurando que toda a população alvo seja atendida.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A está correta porque descreve a prática de cuidado voltado para indivíduos, famílias, coletividades e a comunidade como um todo. Este é um princípio básico da atenção integral, comum a todos os profissionais, que visa influenciar positivamente os processos de saúde-doença.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: Realizar consultas e procedimentos cirúrgicos não é uma atribuição comum a todos, mas sim a profissionais específicos, como médicos e enfermeiros.

C: A realização de diagnósticos para saúde bucal é específica para profissionais da odontologia e não se aplica a todos os membros da equipe de atenção básica.

D: Cadastrar e manter registros atualizados é uma função administrativa frequentemente atribuída a agentes comunitários de saúde, não sendo uma obrigação de todos os profissionais.

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