De acordo com a Portaria de Consolidação nº 4/2017, analisar...
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Q1205975
Direito Sanitário
De acordo com a Portaria de Consolidação nº 4/2017, analisar a sentença abaixo: A notificação compulsória é facultativa para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente (1ª parte). A notificação compulsória será realizada diante da suspeita ou confirmação de doença ou agravo, de acordo com o estabelecido nessa Portaria e algumas normas técnicas (2ª parte). A sentença está:
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