Acerca das teorias de comércio internacional e do sistema mu...
Acordos comerciais regionais são incompatíveis com as normas multilaterais, a menos que a liberalização neles prevista abranja a totalidade do universo tarifário
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Errado, o artigo 24 do GATT permite o regionalismo aberto, segundo o qual concessões tarifárias não são aplicadas, necessariamente, a todos os países.
Art. XXIV do GATT prevê a possibilidade de acordos regionais de comércio, explicitamente união aduaneira (customs union) e área de livre comércio. Os requisitos principais são:
- Dois ou mais países
- Haver eliminação de "substantially all the trade" entre esses países
- Os produtos considerados têm que ser produzidos dentro desses países
Embora não haja na normativa da OMC uma definição do que seja o “substancial do comércio”, considera-se que este existe quando 85% das transações são livres de barreiras comerciais.
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