Quanto aos principais documentos elaborados no âmbito da con...
Quanto aos principais documentos elaborados no âmbito da contabilidade pública, julgue o próximo item.
O refinanciamento da dívida pública constará na lei
orçamentária anual apenas em relação aos recursos
destinados à amortização do principal da dívida.
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LRF
Art. 5
§ 1 Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
§ 2 O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
MCASP 8ª
4.2.4. Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza
Grupo de Natureza da Despesa
6 Amortização da Dívida
Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária
ERRADO. Contém as atualizações!!!
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