Em relação aos direitos e garantias fundamentais expressos n...

(V) As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

(V) Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

(V) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

(F) Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

(F) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

Constituição Federal

Art. 5°, XXI;

Art.5°, XLIV;

Art. 5°, IX;

Art.5°, LVII;

Art. 5°, LXIV.

Ninguém será considerado culpado até a sentença transitada em julgado

A) CFRB/88 Art. 5°, XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

B) CFRB/88 Art.5°, XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

C) CFRB/88 Art. 5°, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

D) CFRB/88 Art.5°, LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

E) CFRB/88 Art. 5°, LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

o velho RAÇÃO ajudando:

• RAcismo
• AÇÃO de grupos armados

IMprescritiveis e Inafiançaveis