Adívida pública, fundada ou consolidada, constituída de empr...
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LETRA D
Pessoal, acho que o examinador se refere a atualização monetária destas dívidas, ou sej,a referente a encagos, juros. Achei algo sobre esse assunto, se eu estiver errada me corrijam por favor.
O objetivo estabelecido para a gestão da Dívida Pública Federal é suprir de forma eficiente as necessidades de financiamento do governo federal, ao menor custo de financiamento no longo prazo, respeitando-se a manutenção de níveis prudentes de risco. Adicionalmente, busca-se contribuir para o bom funcionamento do mercado de títulos públicos brasileiro.
FONTE: http://www.brasil.gov.br/navegue_por/noticias/textos-de-referencia/o-sistema-financeiro-do-brasileiro
De acordo com a Lei 12.780/2012:
I - o refinanciamento, os juros e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do Tesouro Nacional ou que venham a ser de responsabilidade da União nos termos de resolução do Senado Federal
Art. 69. Os recursos de operações de crédito contratadas junto aos organismos multilaterais que, por sua natureza, estão vinculados à execução de projetos com fontes orçamentárias internas deverão ser destinados à cobertura de despesas com amortização ou encargos da dívida externa ou à substituição de receitas de outras operações de crédito externas
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