Tendo em vista as previsões contidas na Lei 4.320/64, acerca dos restos a pagar e das
despesas de exercícios anteriores, considere as seguintes transações ocorridas na
Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no exercício financeiro de 2016:
I- Em 31 de dezembro de 2016, a despesa com a prestação de serviço de instalação de
equipamentos foi empenhada, mas o serviço ainda não havia sido executado.
II- Em 31 de dezembro de 2016, foi verificada e aceita, pela UFRN, a entrega de um lote
de material adquirido de um fornecedor, cuja despesa foi empenhada e liquidada em
2016, mas não paga em 2016.
III- Em 10 de janeiro de 2016, foi reconhecida a obrigação com um credor cuja despesa
tinha sido empenhada e cancelada no exercício de 2015.
As transações I, II e III devem ter sido registradas no exercício financeiro de 2016,
respectivamente, como:

Question

Tendo em vista as previsões contidas na Lei 4.320/64, acerca dos restos a pagar e das
despesas de exercícios anteriores, considere as seguintes transações ocorridas na
Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no exercício financeiro de 2016:
I- Em 31 de dezembro de 2016, a despesa com a prestação de serviço de instalação de
equipamentos foi empenhada, mas o serviço ainda não havia sido executado.
II- Em 31 de dezembro de 2016, foi verificada e aceita, pela UFRN, a entrega de um lote
de material adquirido de um fornecedor, cuja despesa foi empenhada e liquidada em
2016, mas não paga em 2016.
III- Em 10 de janeiro de 2016, foi reconhecida a obrigação com um credor cuja despesa
tinha sido empenhada e cancelada no exercício de 2015.
As transações I, II e III devem ter sido registradas no exercício financeiro de 2016,
respectivamente, como: Alternativa A: Despesas de Exercícios Anteriores, Restos a Pagar não Processados e Restos a Pagar
Processados. Ou Alternativa B: Restos a Pagar não Processados, Restos a Pagar Processados e Despesas de Exercícios
Anteriores. Ou Alternativa C: Despesas de Exercícios Anteriores, Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar não
Processados. Ou Alternativa D: Restos a Pagar Processados, Restos a Pagar não Processados e Despesas de Exercícios
Anteriores.

Paula T · Accepted Answer

Alternativa [B] Restos a Pagar não Processados, Restos a Pagar Processados e Despesas de Exercícios
Anteriores. GABARITO B

 

Lei 4.320/64

 

Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

 

Restos a Pagar Processados = Empenho + Liquidação

Restos a Pagar Não Processados = Somente Empenho

 

Lei 4.320/64

 

Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos a conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

 

I) Restos a Pagar não Processados

II) Restos a Pagar Processados

III) Despesas de Exercícios Anteriores

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Tendo em vista as previsões contidas na Lei 4.320/64, acerca...

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