A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se ...

A questão da CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e, também, do Manual Técnico do Orçamento Federal (MTO).

Observe o item 4.2.1 – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, págs. 67 e 68 do MCASP:

A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei nº 4.320/1964). Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.

No caso do Governo Federal, o código da classificação institucional compõe-se de cinco dígitos, sendo os dois primeiros reservados à identificação do órgão e os demais à unidade orçamentária. Não há ato que a estabeleça, sendo definida no contexto da elaboração da lei orçamentária anual ou da abertura de crédito especial.

QUADRO

Cabe ressaltar que um órgão orçamentário ou uma unidade orçamentária não correspondem necessariamente a uma estrutura administrativa, como ocorre, por exemplo, com alguns fundos especiais e com as unidades orçamentárias “Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios", “Encargos Financeiros da União", “Operações Oficiais de Crédito", “Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal" e “Reserva de Contingência".

Portanto, os 2 primeiros dígitos são reservados ao Órgão Orçamentário. Os 3 últimos dígitos é que são destinados à Unidade Orçamentária.

Gabarito do professor: ERRADO.

A classificação institucional reflete a estrutura organizacional de alocação dos créditos orçamentários, e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Segundo o art. 14 da Lei 4.320/1964, constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. As dotações orçamentárias, especificadas por categoria de programação em seu menor nível, são consignadas às unidades orçamentárias, que são as estruturas administrativas responsáveis pelas dotações e pela realização das ações. Órgão orçamentário é o agrupamento de unidades orçamentárias. A classificação institucional aponta "quem faz" a despesa. Ela permite comparar imediatamente as dotações recebidas por cada órgão ou unidade orçamentária, pois identifica o agente responsável pelas dotações autorizadas pelo Legislativo, para dado programa. Assim, o agente encarregado do gasto pode ser identificado na classificação institucional. 

Fonte: Sérgio Mendes e Rodrigo Rennó

Classificação por Esfera Esfera Orçamentária Em qual Orçamento?

Classificação Institucional Órgão Unidade Orçamentária Quem é o responsável por fazer?

Classificação Funcional Função Subfunção Em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?

Estrutura Programática Programa Qual o tema da Política Pública?

Informações Principais do Programa

bjetivo O que se pretende alcançar com a implementação da Política Pública?

Iniciativa O que será entregue pela Política Pública?

Informações Principais da Ação

Ação O que será desenvolvido para alcançar o objetivo do programa?

Descrição O que é feito? Para que é feito?

Forma de Implementação Como é feito?

Produto O que será produzido ou prestado?

Unidade de Medida Como é mensurado?

Subtítulo Onde é feito? Onde está o beneficiário do gasto?

Gabarito Errado! => São cinco dígitos. Os dois primeiros dígitos se referem ao órgão; os três últimos se referem à unidade orçamentária.

Questão

Os primeiros dígitos da classificação institucional da despesa destinam-se à identificação da unidade orçamentária para a qual os recursos se destinam. ( ERRADO)

Os primeiros dígitos, os dois, .... destinam-se à identificação do órgão... ( correto)

Exemplo.

26000 26242

Ministério da UFPE

Educação (órgão)

17 (órgão) 201 (Unidade Orçamentária)

Fica assim: 17201