“Os atos e provimentos administrativos são imputáveis não a...
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Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Contador |
Q2055240
Direito Administrativo
“Os atos e provimentos administrativos são imputáveis
não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou
entidade administrativa da Administração Pública, de sorte
que ele é o autor institucional do ato. Ele é apenas o órgão
que formalmente manifesta a vontade estatal”. (José
Afonso da Silva)
A qual princípio da Administração Pública se refere esta citação?
A qual princípio da Administração Pública se refere esta citação?