A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se ...

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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRM-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRM-PR - Contador |
Q959917 Contabilidade Pública

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.


Os pagamentos relacionados à dívida consolidada do governo devem ser agrupados em um único grupo de natureza da despesa.

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LRF

 Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

MCASP 8ª

4.2.4. Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza

A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de:

a. Categoria Econômica

b. Grupo de Natureza da Despesa

c. Elemento de Despesa 

Grupo de Natureza da Despesa

1 Pessoal e Encargos Sociais

2 Juros e Encargos da Dívida

3 Outras Despesas Correntes

4 Investimentos

5 Inversões Financeiras

6 Amortização da Dívida

2 – Juros e Encargos da Dívida

Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.

6 – Amortização da Dívida

Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária. 

Então, p/ o pagamento do principal, temos:

Amortização do Principal: Amortização da Dívida

Pagamento de Juros: Juros e Encargos da Dívida

Logo, em Grupo de Natureza da Despesa diferente!!!

Gab. E

GND (2) juros e encargos da dívida E

GND (6) Amortização da dívida

Bons estudos.

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