Considerando a Lei nº 6.404/76 e as alterações posteriores, ...

Os lucros registrados na reserva de lucros a realizar, quando realizados e se não tiverem sido absorvidos por prejuízos, deverão ser acrescidos ao primeiro dividendo declarado após a realização.

O dividendo mínimo obrigatório de uma sociedade por ações, caso o estatuto seja omisso, será de 25% do lucro líquido do exercício, deduzido da reserva legal e da reserva de contingências e acrescido da reversão da reserva de contingências que tiver sido realizada.

O resultado líquido positivo da equivalência patrimonial não é base para a formação da reserva de lucros a realizar.

Nenhuma companhia aberta pode distribuir dividendos em valor inferior ao mínimo obrigatório.