Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtor...

A alternativa correta é a A. Vamos entender o porquê:

A questão trata da Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Essa lei é fundamental para garantir que a prática no campo da saúde mental no Brasil respeite a dignidade, os direitos e a inclusão das pessoas com transtornos mentais.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação de que as pessoas com transtornos mentais devem permanecer em instituições com características asilares para segurança de todos nos casos mais graves é incorreta. A Lei 10.216/2001 enfatiza a substituição do modelo asilar por um modelo de atendimento em serviços comunitários de saúde mental, visando o tratamento em ambientes menos invasivos. Portanto, essa abordagem asilar contraria o espírito da lei, que busca a reintegração social e o tratamento no próprio ambiente comunitário.

Alternativa B: CORRETA. Essa alternativa está correta ao afirmar que a pessoa com transtorno mental tem direito à presença médica para avaliar a necessidade de uma hospitalização involuntária. A lei prevê que essa decisão deve ser respaldada por profissionais de saúde, garantindo que as hospitalizações sejam criteriosas e justificadas.

Alternativa C: CORRETA. A afirmação de que a pessoa tem direito ao melhor tratamento do sistema de saúde, de acordo com suas necessidades, está alinhada com a legislação. A lei assegura que o tratamento deve ser o mais adequado e efetivo, respeitando as especificidades de cada caso e promovendo o bem-estar do paciente.

Alternativa D: CORRETA. A exigência de que as pessoas e seus familiares sejam formalmente informados sobre seus direitos durante o atendimento em saúde mental é compatível com a legislação. Informar os direitos é parte do processo de humanização e respeito ao usuário do sistema de saúde.

Portanto, a alternativa que não está em conformidade com a Lei 10.216/2001 é a A, pois sugere uma abordagem contrária à política de desinstitucionalização preconizada pela lei.

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