A lei 10.216/2001 prevê que a internação, em qualquer uma, ...

A alternativa D é a correta para essa questão.

A Lei 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, estabelece diretrizes importantes para o tratamento de pessoas com transtornos mentais no Brasil. Um dos princípios fundamentais dessa legislação é priorizar a reinserção social e garantir o tratamento em meio aberto, ou seja, fora de instituições asilares, sempre que possível. A internação é vista como um recurso a ser utilizado apenas quando outros meios de tratamento não são suficientes.

Analisando a alternativa D: Esta afirmação está correta porque descreve adequadamente o processo de internação voluntária. Nesta modalidade, o paciente ou seu representante legal expressa consentimento para a internação, assinando uma declaração no momento da admissão. Este método respeita a autonomia do paciente e está alinhado com os princípios da Lei 10.216/2001.

Analisando as alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta pois a internação psiquiátrica é dividida em três tipos: voluntária, involuntária e compulsória. A omissão do terceiro tipo torna a afirmação incompleta.

B: Incorreta, pois a internação não pode ocorrer apenas pela vontade do paciente. A Lei exige que haja um laudo médico que justifique a necessidade da internação, garantindo que haja respaldo técnico para essa decisão.

C: Também está incorreta porque, de acordo com a Lei 10.216/2001, a internação em instituições asilares não deve ser a primeira escolha e deve ser evitada quando há alternativas extra-hospitalares viáveis. A simples existência de um laudo médico não é suficiente para justificar esse tipo de internação, é necessário que os recursos extra-hospitalares tenham se mostrado insuficientes.

Compreender essas disposições legais é crucial para profissionais que atuam no campo da saúde mental e para aqueles que se preparam para concursos públicos envolvendo políticas de saúde.
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