Dentre os instrumentos legais norteadores da promoção e pro...

O tema central da questão é a identificação das Normas Regulamentadoras (NRs) que são instrumentos legais para a promoção e proteção da saúde do trabalhador, conforme a Portaria n.º 3.214/1978. O aluno deve conhecer as NRs e seus objetivos principais para identificar qual norma não pertence ao grupo abordado.

Alternativa correta: E - NR 18 (ergonomia)

Justificativa: A NR 18 não está entre as NRs citadas no enunciado como aquelas que norteiam a promoção e proteção da saúde do trabalhador, conforme descrito. Embora a NR 18 trate de ergonomia e de adaptações das condições de trabalho, ela não está diretamente relacionada às atividades mencionadas nas outras opções, como SESMT, PCMSO ou PPRA.

Análise das alternativas incorretas:

A - NR 4: Esta norma estabelece a constituição e o funcionamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), que é essencial para a promoção da saúde e segurança no ambiente de trabalho.

B - NR 7: A NR 7 disciplina a realização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que visa a preservação da saúde dos trabalhadores.

C - NR 9: Esta norma orienta a elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que é um pilar para a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores ao identificar e controlar riscos no ambiente de trabalho.

D - NR 15: A NR 15 e seus anexos são responsáveis por definir atividades e operações insalubres, além de estabelecer limites de tolerância (LT), diretamente ligados à proteção da saúde do trabalhador.

Conclusão: A NR 18, embora importante, não se enquadra no contexto de promoções e proteções da saúde diretamente ligadas às outras NRs mencionadas.

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Em pleno 2023, a banca ainda abordar PPRA é osso!

E as bancas continuam cobrando PPRA... meu Deus

NR-4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO

NR-7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL

NR-9 - AVALIAÇÃO E CONTROLE DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS A AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS

NR-15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

NR-17 - ERGONOMIA

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NR-18 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

Questão passiva de anulação!!

São classificadas como Normas Gerais as NRs: NR 01, NR 03, NR 05, NR 07, NR 09, NR 17 e NR 28.

Lista de NR’s (2023):

NR-1 – DISPOSIÇÕES GERAIS E GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS

NR-2 – INSPEÇÃO PRÉVIA (REVOGADA)

NR-3 – EMBARGO E INTERDIÇÃO

NR-4 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO

NR-5 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

NR-6 – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI

NR-7 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL

NR-8 – EDIFICAÇÕES

NR-9 – AVALIAÇÃO E CONTROLE DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS A AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS

NR-10 – SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE

NR-11 – TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS

NR-12 – SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

NR-13 – CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO E TUBULAÇÕES E TANQUES METÁLICOS DE ARMAZENAMENTO

NR-14 – FORNOS

NR-15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

NR-16 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

NR-17 – ERGONOMIA

NR-18 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

NR-19 – EXPLOSIVOS

NR-20 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS

NR-21 – TRABALHOS A CÉU ABERTO

NR-22 – SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO

NR-23 – PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS

NR-24 – CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO

NR-25 – RESÍDUOS INDUSTRIAIS

NR-26 – SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA

NR-27 – REGISTRO PROFISSIONAL DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO (REVOGADA)

NR-28 – FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

NR-29 – NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO

NR-30 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO

NR-31 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA

NR-32 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE

NR-33 – SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS

NR-34 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, REPARAÇÃO E DESMONTE NAVAL

NR-35 – TRABALHO EM ALTURA

NR-36 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS

NR-37 – SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO

NR-38 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NAS ATIVIDADES DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS