Sobre a NR-24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locai...
( ) Vestimenta de trabalho é toda peça ou conjunto de peças de vestuário, destinada a atender exigências de determinadas atividades ou condições de trabalho que impliquem contato com sujidades, agentes químicos, físicos ou biológicos ou para permitir que o trabalhador seja mais bem visualizado, não considerada como uniforme ou EPI.
( ) O empregador pode descontar do salário do trabalho a entrega de vestimentas de trabalho.
( ) As peças de vestimentas de trabalho, quando usadas na cabeça ou face, não devem restringir o campo de visão do trabalhador.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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A alternativa correta é a A - V – F – V.
Tema Central: A questão aborda as Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, com foco na NR-24. Esta norma é fundamental para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, abrangendo aspectos como vestimentas de trabalho, higiene e conforto.
Resumo Teórico: A NR-24 estabelece diretrizes sobre as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. A norma assegura que os trabalhadores tenham acesso a vestimentas adequadas para suas atividades, as quais não podem ser cobradas pelo empregador e devem ser seguras e confortáveis.
Justificativa da Alternativa Correta:
- (V) Vestimenta de trabalho é definida como qualquer peça de vestuário necessária para atender às exigências específicas de uma atividade, sem ser considerada uniforme ou EPI. Essa definição está de acordo com as disposições da NR-24, que enfatiza a proteção contra sujidades e agentes diversos.
- (F) O empregador não pode descontar do salário do trabalhador a entrega de vestimentas de trabalho. A legislação trabalhista proíbe tal prática, pois as vestimentas de trabalho são consideradas uma obrigação do empregador para garantir a segurança e conforto dos trabalhadores.
- (V) As peças usadas na cabeça ou face devem garantir que o trabalhador mantenha um campo de visão adequado, conforme as exigências de segurança no trabalho. Este é um ponto crucial para prevenir acidentes e garantir a segurança do trabalhador.
Análise das Alternativas Incorretas:
- B - F – F – V: A primeira assertiva está correta, tornando esta alternativa incorreta.
- C - F – V – F: A primeira e a terceira assertivas estão corretas nesta alternativa, por isso ela está errada.
- D - F – V – V: A primeira assertiva está correta, o que invalida esta opção.
- E - V – V – F: A segunda assertiva está incorreta, pois o empregador não pode descontar do salário, portanto, a alternativa está errada.
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As vestimentas de trabalho tratadas na NR24 item 24.8 não são consideradas EPI's por disposição expressa na norma.
24.8 Vestimenta de trabalho
24.8.1 Vestimenta de trabalho é toda peça ou conjunto de peças de vestuário, destinada a atender exigências de determinadas atividades ou condições de trabalho que impliquem contato com sujidade, agentes químicos, físicos ou biológicos ou para permitir que o trabalhador seja mais bem visualizado, não considerada como uniforme ou EPI.
24.8.2 O empregador deve fornecer gratuitamente as vestimentas de trabalho.
24.8.5 As peças de vestimentas de trabalho, quando usadas na cabeça ou face, não devem restringir o campo de visão do trabalhador.
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