Em relação aos direitos da pessoa portadora de transtorno me...

Alternativa correta: C - V, F, V.

Vamos analisar a questão, que trata dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental, um tema que envolve tanto direitos humanos quanto legislações específicas, como a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas acometidas de transtornos mentais.

1. Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração. (V)

Esse direito está alinhado com a Lei nº 10.216/2001, que assegura a proteção contra abusos e exploração. As pessoas com transtornos mentais devem ser tratadas com dignidade e respeito, sem sofrer discriminação. Portanto, a afirmação é verdadeira.

2. Ter acesso restrito aos meios de comunicação disponíveis dada a sua situação. (F)

Restringir o acesso aos meios de comunicação não faz parte dos direitos das pessoas com transtornos mentais. Pelo contrário, é importante garantir acesso à informação e comunicação como forma de inclusão. Assim, a afirmação é falsa.

3. Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento. (V)

O direito à informação é crucial para que a pessoa compreenda seu estado de saúde e participe ativamente das decisões relativas ao seu tratamento. Este é um direito garantido também pela Lei nº 10.216/2001, tornando a afirmação verdadeira.

Portanto, a sequência correta, de cima para baixo, é C: V, F, V.

Vamos revisar as alternativas incorretas:

A - F, V, V: A primeira afirmação é correta, portanto esta sequência é inválida.

B - V, F, F: A última afirmação é verdadeira, tornando esta sequência incorreta.

D - V, V, F: A segunda afirmação é falsa, o que invalida esta sequência.

Compreender legislações como a Lei nº 10.216/2001 é essencial para interpretar corretamente questões sobre direitos de pessoas com transtornos mentais. Preste atenção ao uso de palavras que possam indicar restrições de direitos, pois frequentemente são indicações de que a afirmação pode ser falsa.

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GABARITO: LETRA C

LEI Nº 10216/01 - Conhecida como "Lei Paulo Delgado"

Art. 2 Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste artigo.

Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;

II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;

III - ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;

IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas;

V - ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;

VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis; --- a questão diz "acesso RESTRITO."

VII - receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;

Força, guerreiros(as)!!

LEI Nº 10.216/2001

Art. 2º,§ único –  São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

III - ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração; (V)

VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis; (F)

VII - receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento; (V)

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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Gabarito: C