De acordo com a Lei das Sociedades por Ações (Lei n.º 6.404/...

O CESPE na prova de Perito Criminal-PF em 2002 considerou a assertiva exposta na letra "C" como incorreta. Veja a questão:

Art. 175. O exercício social terá duração de um ano e a data do término será fixada no estatuto.

Parágrafo único. – Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa.

Julgue os seguintes itens, considerando o texto acima, extraído da Lei das S.A.

O término do exercício social, quando não estiver previsto no estatuto social da companhia, deve coincidir com o ano civil.

Gabarito: E

Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa. Pode sim ser menor de 12 meses.

Para mim, a questão está desatualizada.