Acerca do negócio jurídico, à luz do Código Civil, assinale ...

Assertiva correta: Letra B

a) Errada. De acordo com o disposto no art. 104, III do CC, temos que a validade do negócio jurídico requer a forma prescrita ou não defesa em lei. Ainda, o art. 107 dispõe: "A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir".

c) Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

d) Art. 106. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

e) Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

Complementando...

A alternativa B encontra fundamento no art. 112, C.C. 

Também, há que se falar que tal enunciado reflete exatamente o princípio da autonomia da vontade ou vontade real.

Sobre a questão correta (B):

AS TEORIAS DE ACORDO COM PABLO STOLZE GAGLIANO

STOLZE fala de duas teorias e suas respectivas explicações. Em seu livro “Novo Curso de Direito Civil”, ele aponta um duelo doutrinário entre os partidários das seguintes teorias do negócio jurídico: “teoria da vontade (Willenstheorie) e da teoria da declaração (Erklärungstheorie).

Para os primeiros, o elemento produtor dos efeitos jurídicos é a vontade real, de forma que a sua declaração seria simplesmente a causa imediata do efeito perseguido (SAVIGNY). Os adeptos da Segunda teoria – que em essência, não se afasta tanto da corrente voluntarista tradicional -, negam a intenção ‘o caráter de vontade propriamente dita, sustentando que o elemento produtor dos efeitos jurídicos é a declaração’ (ZITTELMAN)”.

No entanto STOLZE esclarece a prevalência da teoria voluntarista como à adotada no Brasil, este doutrinador chega a citar um artigo do código civil brasileiro para o esclarecimento da escolha desta teoria pelo ordenamento: “A corrente voluntarista, como se sabe, é dominante no Direito brasileiro, consoante se depreende da leitura do art. 85 do CC-16, refletindo-se no art. 112 do CC-02 (...)(pg. 338 e 339)”.

letra A - ERRADA

art. 107 - A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

letra B- correta

art. 112- Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

letra C - ERRADA

art. 113- Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

letra D - ERRADA

art. 106 - A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

letra E - ERRADA

art. 108 - Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

           Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

I - agente capaz;

II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

III - forma prescrita ou não defesa em lei.

Art. 105. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

Art. 106. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.