Sobre o inadimplemento obrigacional e a responsabilidade civ...

A mora configura inadimplemento contratual relativo, permitindo o cumprimento da obrigação a despeito de ter-se tornado inútil ao credor.

A mora, se convertida em inadimplemento absoluto da obrigação por recusa do credor, afasta o dever de reparação das perdas e danos correspondentes.

A doutrina contemporânea admite existir violação positiva do contrato quando há cumprimento inexato ou defeituoso da obrigação nele prevista.

O adimplemento substancial do contrato é aferido por critérios quantitativos a partir dos percentuais adimplidos, mas não qualitativos.

O agir desconforme com a confiança depositada exige a comprovação de culpa para responsabilização civil.