O déficit de arrecadação é de R$ 350,00.

Gabarito Preliminar: Certo.

Justificativa da Banca: A utilização da expressão “déficit de arrecadação”, em desacordo com o uso corrente da doutrina, pode ter induzido os candidatos ao erro, prejudicando o julgamento objetivo do item. Dessa forma, opta-se pela anulação.

Sinceramente,a questao tá de boa pra mim. Quantas questões ja vimos do Cespe que mereciam ser anuladas e não foram neh?! 

Qual é o uso corrente da doutrina então?? O.O

Pensei que fosse "déficit de arrecadação" quando a receita prevista é maior do que a receita arrecadada (executada ou realizada).

Oxi!!

Até 2010, aceitava-se na doutrina a aplicação dos termos deficit (insuficiência) e superavit (excesso) na arrecadação.

Entretanto, desde então, os autores pararam de aplicar essa nomenclatura para a análise do desempenho da receita, deixando tais termos reservados para a análise do resultado orçamentário do exercício.

Assim, como regra geral, a nomenclatura correta para a análise do desempenho da receita é insuficiência e excesso na arrecadação.

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Resultado Orçamentário = Receita Realizada – Despesa Realizada

Superávit, Déficit ou Equilíbrio Orçamentário.

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Desempenho da realização de receitas = Receita Realizada – Receita Prevista

Insuficiência de Arrecadação, Excesso de Arrecadação ou Resultado Nulo (equilíbrio)