A receita e a despesa orçamentárias assumem fundamental im...

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Q1152572 Contabilidade Pública
A receita e a despesa orçamentárias assumem fundamental importância. Na Administração Pública, elas representam o montante que o Estado se apropria da sociedade por intermédio da tributação e a sua contrapartida aos cidadãos por meio da geração de bens e serviços. Analise as seguintes afirmativas sobre o orçamento público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas, tomando como base o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
( ) O critério geral utilizado para registro da despesa orçamentária é o do ingresso de disponibilidades. ( ) A contabilidade utiliza conta redutora de receita orçamentária para evidenciar o fluxo de recursos da receita orçamentária bruta até a líquida. ( ) A retificação de informações ou estornos consiste na correção de dados informados erroneamente pelos contribuintes, que geraram registros incorretos na contabilidade do órgão.
Assinale a sequência correta.
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MCASP

3.6. PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS REFERENTES À RECEITA ORÇAMENTÁRIA

3.6.1. Deduções da Receita Orçamentária

(F) O critério geral utilizado para registro da despesa orçamentária é o do ingresso de disponibilidades.

O critério geral utilizado para registro da receita orçamentária é o do ingresso de disponibilidades.

(V) A contabilidade utiliza conta redutora de receita orçamentária para evidenciar o fluxo de recursos da receita orçamentária bruta até a líquida.

A contabilidade utiliza conta redutora de receita orçamentária para evidenciar o fluxo de recursos da receita orçamentária bruta até a líquida, em função de suas operações econômicas e sociais.

(F) A retificação de informações ou estornos consiste na correção de dados informados erroneamente pelos contribuintes, que geraram registros incorretos na contabilidade do órgão.

Para mim a questão correta é letra B, pois o estorno é feito não motivados por informações incorretas dos contribuintes e a questão afirma que a retificação e o estorno são erros do contribuinte.

NÃO CONCORDO COM O GABARITO pois somente a Retificação consiste na correção de dados informados erroneamente pelos contribuintes Estornos consiste na correção de dados praticados pelo agente da contabilidade.

Gabarito deveria ser letra B

MCASP, pg. 55

"No caso de lançamentos em que ocorram erros de escrituração do ente (não motivados por informações incorretas dos contribuintes), a correção deve ser feita por meio de estorno e novo lançamento correto."

I O critério geral utilizado para registro da receita orçamentária é o do ingresso de disponibilidades. (E)

II A contabilidade utiliza conta redutora de receita orçamentária para evidenciar o fluxo de recursos da receita orçamentária bruta até a líquida, em função de suas operações econômicas e sociais.(C)

III A retificação consiste em corrigir dados informados erroneamente pelos contribuintes, que geraram registros incorretos na contabilidade do órgão. Exemplo: identificação do contribuinte, tipo de receita .(C)

MCASP pag.57

Gabarito errado, caberia anulação.

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