No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, j...
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Q959940
Direito Constitucional
No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue o item subsequente.
A média aritmética para cálculo dos proventos de
aposentadoria dos servidores públicos corresponderá a
determinado percentual aplicado ao salário-base de
todo o período contributivo, independentemente da
competência da primeira contribuição.
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