Uma confusão muito comum entre os gestores/fiscais de contra...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Engenharia Civil |
Q2079829
Engenharia Civil
Uma confusão muito comum entre os gestores/fiscais de contrato se dá quanto ao prazo de execução da obra e o prazo de
vigência do contrato. Há uma noção errada de que estes prazos
devem ser iguais. Na boa prática administrativa, o prazo de
vigência do contrato deve ser maior que o previsto para execução da obra. Isto se deve ao fato de que o contrato gera diversas
obrigações para as partes, que vão além da execução física da
obra propriamente. De acordo com a lei de licitação, os prazos
de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega
admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-
-financeiro. Com essas informações, o fiscal pode acompanhar,
por meio do Diário de Obra, a efetiva alocação dos recursos
humanos e materiais previstos para a execução da obra. Assim,
o fiscal poderá atuar, tempestivamente, junto à contratada de
forma a mitigar os desvios de execução. Entretanto, mesmo
com a atuação tempestiva do gestor/fiscal do contrato, podem
ocorrer atrasos em relação ao cronograma planejado. Em relação às causas motivadoras de atraso mais recorrentes, assinale
a afirmativa correta.
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