Sobre a publicação de veículos impressos no Brasil atualmen...

Alternativa Correta: D - Independem de licença de autoridade.

A questão aborda a publicação de veículos impressos no Brasil, um tema que se liga à liberdade de imprensa e aos direitos fundamentais. Entender esse cenário requer conhecimento das disposições legais que asseguram a liberdade de expressão e de imprensa, sem a necessidade de autorização prévia para publicações.

No Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988, a liberdade de imprensa é garantida, significando que não há exigência de autorização ou licença prévia para a publicação de jornais, revistas ou outros veículos impressos. Essa diretriz está no artigo 220, que estabelece que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto na própria Constituição.

Justificativa para a alternativa correta (D): A Constituição Federal garante que a publicação de veículos impressos é livre e independe de qualquer licença ou permissão de autoridades, sejam elas federais, estaduais ou municipais. Isso reforça o direito à liberdade de expressão e informação, componentes essenciais da democracia.

Análise das alternativas incorretas:

A - Dependem de permissão de autoridade federal: Incorreto. Nenhuma permissão federal é exigida, como já discutido, a publicação é livre e independente.

B - Dependem de licença de autoridade municipal: Incorreto. Assim como a permissão federal, a licença municipal também não é necessária.

C - Dependem de permissão da federação nacional da categoria: Incorreto. Não há necessidade de permissão de qualquer federação ou entidade de classe para a publicação de veículos impressos.

E - Precisam de licença prévia mas da autoridade estadual: Incorreto. A licença prévia de autoridade estadual não é exigida, conforme a Constituição assegura a liberdade de imprensa sem necessidade de autorização.

Portanto, a alternativa correta é a letra D, reafirmando o princípio constitucional da liberdade de imprensa no país.

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